O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Comissão Especial Eleitoral, responsável por conduzir o processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares de Japi, se reuniu com 13 dos 15 candidatos para definir os números oficiais e codinomes de cada para as cédulas de votação, e orientar sobre as regras de campanha durante o período eleitoral, de acordo com a resolução 02/2019 que trata sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina e regras referentes à campanha eleitoral. À integra da resolução pode ser conferida no link: https://bit.ly/2YFv4HB

O encontro aconteceu na última quinta-feira (01) na sede do Centro de Referência Assistência Social. Na oportunidade, os representantes destacaram a importância da contribuição dos candidatos no processo no sentido de realizar uma campanha limpa e com grande fiscalização para que se tenha um processo com a maior lisura possível. Além disso, o Procurador do Município, Antoniel Medeiros, enfatizou sobre os pontos que são permitidos e proibidos durante o processo.

A eleição será realizada no dia 06 de outubro, sendo o período de campanha de 29 de agosto a 29 de setembro. Serão considerados eleitos os cinco primeiros candidatos mais votados, ficando os demais candidatos seguintes considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.

De acordo com Luzia Cristina, presidente da Comissão Especial Eleitoral, em acordo firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, decidiu-se que ficará restrito aos candidatos apenas a impressão/distribuição de ‘’santinhos’’ e propaganda pelas redes sociais, ficando proibido o uso de adesivos e carro de som. Também é vedada a prática de campanha antecipada.

Eventual violação das normas estabelecidas para campanha (seja por lei, por resolução ou mesmo assumidas pelos candidatos mediante termo de compromisso) pode levar à cassação do registro da candidatura (ou mesmo do mandato, caso o transgressor seja eleito), inclusive, na falta de uma sanção expressamente prevista em lei, em razão da citada violação do requisito/princípio da “idoneidade moral” exigida de todos os membros do Conselho Tutelar.