| DETALHAMENTO DO PROCESSO | ARQUIVOS |
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Nº: 016/2021 Fundamentação legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 e suas alterações posteriores, Art. 8º, § 1º e § 3º, do Decreto nº 3.931, de 2001 (Revogado pelo Decreto nº 7.892, de 2013) e demais normas em vigor. Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AUXÍLIO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Publicação: 11/01/2022 Valor: 252.000,00 |