| DETALHAMENTO DO PROCESSO | ARQUIVOS |
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Nº: 010/2025 Fundamentação legal: Artigo 86, parágrafo 2º, inciso I e II, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Aquisição de cestas básicas de gêneros alimentícios, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Japi/RN, para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações de assistência emergencial e garantia de segurança alimentar, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021. Publicação: 03/06/2025 Valor: 224.850,00 |