| DETALHAMENTO DO PROCESSO | RESULTADO | ARQUIVOS |
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Nº: 000031/2025 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, XV Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração, implementação e acompanhamento dos programas de saúde e segurança do trabalho (PGR, PCMSO, LTCAT, ASO) e dos planos de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes, Plano de Prevenção Radiológica, observando como quantitativos mínimos, os valores referidos na Norma Regulamentadora nº4 do MTE, além de capacitação dos servidores envolvidos. Publicação: 30/05/2025 Valor: 91.967,00 |
Aguardando publicação. |