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Nº: 000015/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, II Objeto: Contratação de casa de apoio para prestação de serviços de diárias e hospedagem, para os pacientes de Japi/RN, em tratamento em Natal, Rio Grande do Norte, incluindo a disponibilização de unidade habitacional (quarto) mobiliada, com infraestrutura adequada, observando-se rigorosamente os padrões de qualidade, segurança, conforto, higiene e acessibilidade estabelecidos pela legislação sanitária. Publicação: 08/04/2026 Valor: 60.000,00 |
Aguardando publicação. |