| Publicada: 19/11/2025
Um momento de diálogo e construção coletiva para fortalecer as políticas públicas de proteção, saúde e educação das nossas crianças e adolescentes.
Juntos, seguimos avançando pela garantia de direitos.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
