Prefeitura Municipal de Japi/RN

Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japi/RN.

Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

CONTABILIDADE

Receitas

Despesas

RREO

RGF

Balanços

LOA

LDO

PPA

PROCESSOS LICITATÓRIOS

Licitações

Contratos

Dispensas e Inexgibilidades

Dispensas em Andamento

Ata de Registro de Preço

Plano de Contratação Anual

Empresas Inidôneas e Suspensas

Licitações/PNCP

Fiscais de Contratos

ACESSO À INFORMAÇÃO

Folha de Pagamento

Diárias /
Elemento de Despesa

Diárias /
Portarias e Atos

Ordem Cronológica

Convênios

Atos Normativos

Relatório de Gestão

Plano Institucional

Transferências

Diário Oficial - DOM

Estrutura Administrativa

Bolsa Família

Concursos e Seletivos

Perguntas Frequentes

SIC Físico

Portal do Contribuinte

Contas Julgadas
(TCE)

Contas Julgadas (Legislativo)

Execução de obras no município

Projetos de Incentivos Culturais

Lista de Estagiários

Lista dos Terceirizados

Dívida Ativa

Emendas Parlamentares

Contas de Governo

Contas de Gestão

Escolas Municipais

Relatórios de Obras

Situação das Obras

Tabela Padrão Remuneratório

Tabela Concessão de Diárias

Contratos em Comodato